O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 8, como será a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A Corte vai definir se a escolha será por eleição direta, pela via do voto popular, ou indireta, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em qualquer cenário, os novos ocupantes do Palácio Guanabara ficarão no cargo até 31 de dezembro, já que o próximo governador, que cumprirá mandato integral, será eleito em outubro por voto direto, como ocorre em todo o País.

Como mostrou o Estadão, a possibilidade de os ministros optarem pela votação conduzida pelos deputados estaduais está mais forte no STF. O principal motivo é a logística necessária para se planejar duas eleições para governador no mesmo ano no Rio.

Em 27 de março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu liminarmente a realização de eleições indiretas para o cargo. Na mesma decisão, pediu destaque no julgamento da ADI 7.942, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que discute as regras para a eleição ao governo do Rio. São essas duas ações que serão analisadas pelos ministros nesta quarta-feira.

Nesta terça-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer em que defende a realização de eleição direta para a escolha do novo governador.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, comanda o Estado neste momento.

Renúncia e condenação de Cláudio Castro

Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio e o declarou inelegível até 2030. Cláudio Castro também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022.

O próximo da linha sucessória para assumir o cargo seria o vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele também foi condenado pelo TSE.

Na sequência, assumiria o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), que está preso sob suspeita de ter vazado informações da Operação Zargun, da Polícia Federal.

As circunstâncias da sucessão no Estado motivaram as duas ações que serão examinadas pelo STF, ambas apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD).